Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma UpSenior, disponibilizada pela UpSenior, com sede em Belo Horizonte/MG, por Instituições de Longa Permanência para Idosos (“Contratante” ou “ILPI”).

1. Objeto e aceitação

1.1. A plataforma UpSenior (“Plataforma”) é um sistema de gestão oferecido no modelo Software como Serviço (SaaS), acessível via navegador web e aplicativos móveis, destinado à gestão operacional, assistencial e administrativa de Instituições de Longa Permanência para Idosos.

1.2. Ao criar uma conta, concluir o cadastro ou utilizar a Plataforma, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, vinculando-se às suas disposições. Caso o Contratante não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, não deverá utilizar a Plataforma.

1.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso da Plataforma, ressalvadas condições comerciais específicas eventualmente pactuadas em instrumento apartado.

2. Cadastro, acesso e responsabilidades do Contratante

2.1. O cadastro na Plataforma deverá ser realizado por representante legalmente habilitado da ILPI, que fornecerá dados verídicos, completos e atualizados. O Contratante é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas.

2.2. O Contratante é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso, por gerenciar os perfis de usuários vinculados à sua conta e por garantir que cada colaborador tenha acesso somente às funcionalidades compatíveis com suas atribuições profissionais.

2.3. Compete ao Contratante revogar imediatamente o acesso de colaboradores desligados ou cujas funções tenham sido alteradas, bem como comunicar à UpSenior qualquer suspeita de acesso não autorizado.

2.4. O Contratante declara possuir base legal adequada, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para inserir dados pessoais e dados pessoais sensíveis de residentes na Plataforma, comprometendo-se a observar os deveres de controlador desses dados.

2.5. A senha inicial fornecida ao Contratante ou a seus usuários deverá ser alterada no primeiro acesso. A UpSenior poderá impedir o uso de funcionalidades até que a troca seja realizada.

3. Funcionalidades e limitações do serviço

3.1. A Plataforma disponibiliza, entre outras, as seguintes funcionalidades: gestão de prontuário eletrônico, controle de medicação, registro de sinais vitais, gestão de atividades diárias, cadastro de residentes e familiares, gestão de colaboradores, módulo financeiro, relatórios gerenciais e trilha de auditoria.

3.2. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado. A UpSenior reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias quando a alteração implicar redução substancial de funcionalidade já contratada.

3.3. A Plataforma não substitui o julgamento clínico de profissionais de saúde, não fornece diagnósticos médicos, não emite prescrições e não dispensa a manutenção de registros físicos quando exigidos pela legislação sanitária aplicável.

3.4. A UpSenior não se responsabiliza por conteúdos, registros ou dados inseridos pelo Contratante ou seus usuários, incluindo sua adequação, veracidade ou conformidade regulatória.

4. Propriedade intelectual

4.1. A Plataforma, incluindo seu código-fonte, arquitetura, interfaces, documentação, marcas, logotipos e demais elementos, constitui propriedade intelectual exclusiva da UpSenior, protegida pela legislação brasileira e tratados internacionais.

4.2. O Contratante recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma durante a vigência do contrato, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos.

4.3. Os dados inseridos pelo Contratante na Plataforma permanecem de titularidade do Contratante. A UpSenior não adquire qualquer direito de propriedade sobre tais dados em razão da prestação do serviço.

4.4. É vedado ao Contratante copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, sublicenciar, comercializar ou criar obras derivadas da Plataforma ou de qualquer de seus componentes.

5. Disponibilidade e nível de serviço (SLA)

5.1. A UpSenior empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível com índice de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) de uptime mensal, medido em intervalos de 5 (cinco) minutos, excluídos os períodos de manutenção programada.

5.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, preferencialmente em horários de baixa utilização (entre 00h e 06h, horário de Brasília).

5.3. Não serão computados como indisponibilidade os períodos de interrupção causados por: (a) caso fortuito ou força maior; (b) falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, DNS, serviços de nuvem); (c) ataques cibernéticos que ultrapassem as medidas razoáveis de segurança; (d) mau uso da Plataforma pelo Contratante ou seus usuários.

5.4. Se o índice de disponibilidade mensal ficar abaixo de 99,5%, o Contratante poderá solicitar crédito proporcional ao período excedente de indisponibilidade, a ser aplicado na fatura subsequente, limitado a 10% (dez por cento) do valor mensal do plano.

6. Pagamento, inadimplência e suspensão

6.1. O Contratante pagará à UpSenior os valores descritos no plano contratado, conforme periodicidade e forma de pagamento acordadas. Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA/IBGE acumulado nos 12 (doze) meses anteriores ao aniversário do contrato.

6.2. Em caso de atraso no pagamento, incidirão multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em aberto, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.

6.3. Persistindo a inadimplência por mais de 15 (quinze) dias, a UpSenior poderá suspender o acesso à Plataforma, mediante notificação prévia de 5 (cinco) dias úteis por e-mail. A suspensão não exime o Contratante da obrigação de pagamento dos valores devidos.

6.4. Caso a inadimplência ultrapasse 60 (sessenta) dias, a UpSenior poderá rescindir o contrato nos termos da cláusula 9, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos por meios administrativos ou judiciais.

7. Restrições de uso

7.1. O Contratante compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• Armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outras instituições ou obter acesso não autorizado a sistemas da UpSenior.
• Realizar engenharia reversa, scraping, crawling ou qualquer forma de extração automatizada de dados da Plataforma.
• Utilizar a Plataforma para finalidades diversas da gestão institucional de ILPI.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados ou permitir o uso da conta por pessoas não vinculadas ao Contratante.
• Introduzir vírus, malware, scripts maliciosos ou quaisquer elementos que possam comprometer a integridade ou disponibilidade da Plataforma.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura com requisições excessivas ou automatizadas.
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização expressa da UpSenior.

7.2. A violação de qualquer restrição acima poderá ensejar a suspensão imediata do acesso e a rescisão do contrato por justa causa, sem prejuízo de reparação por perdas e danos.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. A responsabilidade total da UpSenior perante o Contratante, por qualquer causa relacionada a estes Termos ou ao uso da Plataforma, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao fato gerador da responsabilidade.

8.2. Em nenhuma hipótese a UpSenior será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados decorrente de ação ou omissão do Contratante, interrupção de negócios ou danos à reputação.

8.3. A UpSenior não será responsável por decisões clínicas, assistenciais ou administrativas tomadas com base em informações registradas na Plataforma, cabendo exclusivamente ao Contratante e a seus profissionais a responsabilidade pelo cuidado prestado aos residentes.

8.4. As limitações previstas nesta cláusula não se aplicam nos casos de dolo, fraude ou violação comprovada de obrigações de sigilo e proteção de dados por parte da UpSenior.

9. Rescisão e portabilidade

9.1. O Contratante poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Valores já pagos referentes ao período contratual em curso não serão reembolsados, salvo disposição em contrário na proposta comercial.

9.2. A UpSenior poderá rescindir o contrato nas seguintes hipóteses: (a) inadimplência superior a 60 (sessenta) dias; (b) violação grave destes Termos pelo Contratante; (c) determinação judicial ou administrativa; (d) encerramento das atividades da Plataforma, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias.

9.3. Após a rescisão, o Contratante terá o prazo de 30 (trinta) dias para solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado, legível por máquina e de uso corrente (CSV, JSON ou equivalente). A UpSenior disponibilizará os dados em até 15 (quinze) dias úteis contados da solicitação.

9.4. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem solicitação de exportação, ou após a entrega dos dados exportados, a UpSenior excluirá permanentemente os dados do Contratante de seus sistemas em até 60 (sessenta) dias, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.

9.5. A rescisão não afeta as obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade, que sobreviverão ao término do contrato.

10. Lei aplicável e foro

10.1. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

11.1. A UpSenior poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nesta página e notificação ao Contratante por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação dos novos Termos.

11.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, devendo a disposição afetada ser interpretada de forma a preservar, na máxima extensão possível, a intenção original das partes.

11.3. A tolerância ou o não exercício, pela UpSenior, de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá novação, renúncia ou precedente invocável, não impedindo o exercício posterior do mesmo direito ou de qualquer outro.

11.4. O Contratante não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações previstos nestes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da UpSenior. A UpSenior poderá ceder este contrato a qualquer empresa do mesmo grupo econômico, mediante comunicação ao Contratante.

11.5. Comunicações entre as partes serão realizadas por meio eletrônico (e-mail cadastrado) e consideradas recebidas no primeiro dia útil após o envio.